Prefeitura firma acordo para oferecer auxílio-moradia, refeições e outras assistências para famílias do Morro do Fórum, em Ubatuba

  • 07/12/2023
(Foto: Reprodução)
Documento estabelece que prefeitura deve providenciar refeições e plano habitacional aos moradores que atualmente estão abrigados em um ginásio esportivo da cidade. Justiça impõe imediata desocupação e demolição de casas no Morro do Fórum, em Ubatuba João Mota/TV Vanguarda A prefeitura de Ubatuba (SP) assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmando compromissos com as famílias do Morro do Fórum. O termo foi assinado entre o município e a Defensoria Pública. Segundo o documento, assinado na última segunda-feira (4), o TAC firma o compromisso do município para medidas voltadas ao atendimento habitacional emergencial, provisório e definitivo das famílias do Morro do Fórum que foram afetadas. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Atualmente, essas famílias se encontram alojadas no ginásio ‘Tubão’, em Ubatuba. As famílias reclamam de calor e estrutura precária no local, vivendo em barracas e colchões espalhadas pelo ginásio. Segundo eles, não há tomadas, para carregar celular ou ligar ventiladores, por exemplo. No documento, a Prefeitura de Ubatuba se compromete a disponibilizar auxílio-moradia aos moradores, além de apresentar um plano de atendimento habitacional às famílias e garantir alimentação aos abrigados no ginásio. Veja as principais medidas firmadas no termo: Disponibilizar auxílio-moradia aos moradores do Morro do Fórum que atendem aos critérios estabelecidos em lei durante 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses; Disponibilizar aos moradores alojados: quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, café da tarde e jantar); Disponibilizar água potável, colchões, roupas de cama e banho, itens de higiene, fraldas, leite, alimentação, medicamentos e transporte escolar às crianças e adolescentes; Apresentar plano de atendimento habitacional para as famílias, referente a eventuais contemplações em programas habitacionais do Estado e União; Apresentar relatório semanal, à Defensoria Pública, comprovando as medidas adotadas para cumprimento das obrigações previstas. Por meio de nota, a Defensoria Pública de SP confirmou a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Ubatuba para implementar medidas de atendimento habitacional emergencial provisório para mais de 90 famílias do "Morro do Fórum". Segundo o órgão, até a desocupação, não havia sido garantida qualquer medida de apoio ou auxílio habitacional para as famílias desalojadas. “Somente após intervenção da Defensoria Pública de SP e do Ministério Público Federal, que propuseram uma ação civil pública visando assegurar os direitos das famílias, a Prefeitura e as instituições celebraram o TAC, que busca promover o atendimento das famílias removidas”, disse a Defensoria na nota. O g1 acionou a Prefeitura de Ubatuba e ainda aguarda retorno. A reportagem será atualizada caso a prefeitura se manifeste. Calor e estrutura precária: ginásio em Ubatuba abriga 214 moradores de forma improvisada Morro do Fórum O Morro do Fórum fica em uma área no bairro Estufa 2 e é considerada pela Defesa Civil uma área de risco. A situação das casas na região é irregular. Segundo a liderança da área, 173 famílias vivem no Morro do Fórum, sendo: 133 crianças; 50 idosos; Oito pessoas com deficiência; Mais de 100 animais. No dia 28 de novembro, os moradores iniciaram a desocupação do bairro após determinação da Justiça. Equipes da Polícia Militar participaram da ação para retirada dos moradores, que aconteceu de forma pacífica. Morro do Fórum, em Ubatuba João Mota/TV Vanguarda Além de disponibilizar o ginásio de esportes, a Prefeitura de Ubatuba informou, na ocasião, que disponibilizou ônibus e vans para realizar o transporte dos ocupantes até um local indicado por eles ou para o Tubão. Também é oferecido suporte de caminhões para a mudança dos pertences das famílias. No entanto, no Tubão, as famílias reclamam de calor e estrutura precária. A prefeitura diz que o grupo tem recebido alimentação integral, com café da manhã, lanche, almoço, café da tarde e janta. Também é oferecido recreação com brinquedos educativos para as crianças e atendimento com assistentes sociais, psicólogos e profissionais da saúde. Porém, os moradores reclamaram das condições em que o local se encontra, sobretudo do forte calor e da falta de ventilação. Houve relatos de distribuição de comidas estragadas e de dificuldades para uso do banheiro. Ginásio em Ubatuba abriga 214 moradores de forma improvisada Reprodução/ TV Vanguarda Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina

FONTE: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2023/12/07/prefeitura-firma-acordo-para-oferecer-auxilio-moradia-refeicoes-e-outras-assistencias-para-familias-do-morro-do-forum-em-ubatuba.ghtml


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