Podas drásticas e mortes de árvores: MP move ação contra Prefeitura e CPFL para impedir corte indiscriminado em Campinas

  • 07/12/2023
(Foto: Reprodução)
Promotoria afirma que o manejo das árvores na cidade não tem seguido as normas municipais. TJSP expediu intimação nesta quinta-feira (7). Poda no meio de árvore para passagem de fiação elétrica em Campinas (SP); pesquisador afirma que medida afeta vitalidade das espécies Reprodução/EPTV A Promotoria do Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação contra a Prefeitura de Campinas (SP) e a CPFL, distribuidora de energia da cidade, para impedir a poda indiscriminada de árvores. Segundo a ação, um órgão do MP encontrou árvores mortas, deformadas, secas ou com lesões causadas por podas em todos os bairros verificados. A iniciativa é do promotor José Fernando Vidal de Souza e tem como base dois inquéritos, sendo que ambos teriam apurado que o manejo das árvores na cidade não tem seguido as normas municipais já existentes. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) expediu intimações nesta quinta-feira (7). Entenda abaixo o que diz o processo e o que as partes envolvidas falam sobre o assunto: 📲 Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp A denúncia O processo tem como base dois inquéritos, um instaurado a partir de representação encaminhada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (Condema) e outro com informações apresentadas pelo Movimento Resgate o Cambuí. O primeiro apontou a ocorrência de podas indiscriminadas de árvores que desrespeitariam os requisitos técnicos e legais pertinentes; O segundo indicava que as árvores extraídas na região do Cambuí não estariam sendo substituídas por novos exemplares. Após o segundo inquérito, foi determinado que o Centro de Apoio à Execução (CAEx), do Ministério Público, elaborasse um parecer técnico sobre as podas das árvores executadas no município. Em todos os bairros percorridos no início desse ano, a análise encontrou: podas drásticas que podem dificultar a recuperação e a cicatrização dos exemplares, permitindo a entrada de patógenos; árvores mortas, deformadas, secas ou com lesões decorrentes das podas, que chegaram a retirar mais de 30% da copa "sem nenhum critério técnico"; árvores secas sob a rede elétrica, que colocam a população em risco e devem ser removidas o quanto antes; ausência de profissional habilitado acompanhando as podas. Para a promotoria, a administração municipal deve ser condenada a respeitar o disposto no Guia de Arborização Urbana de Campinas e na Lei Municipal nº 11.571/2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana. Levando todos esses pontos em consideração, pede que o Poder Executivo: fiscalize as podas emergenciais realizadas pela CPFL; capacite funcionários responsáveis pelas podas; replante as árvores que foram suprimidas e ainda não foram substituídas. Na hipótese de descumprimento, o MPSP requer a imposição de multa diária no valor de R$ 1 mil. O que diz a Prefeitura O prédio da Prefeitura de Campinas Carlos Bassan / PMC Por meio de nota, a Prefeitura de Campinas informou que recebeu a notificação do processo e está à disposição do Ministério Público e da Justiça, "confiante de que sua defesa vai atestar o uso de critérios técnicos para atuação no caso". A Secretaria de Serviços Públicos destacou que cumpre o que está estabelecido na Lei Municipal de Arborização e que o critério para a remoção de árvores tem como base "laudos técnicos elaborados por profissionais capacitados, entre eles biólogos, engenheiros agrônomos e engenheiros florestais". Afirmou também que os funcionários e técnicos de empresas contratadas que trabalham na poda ou remoção de árvores recebem capacitação regularmente, com equipes atualizadas anualmente. Com relação ao plantio de árvores, a administração municipal afirma de que 2021 a outubro deste ano foram 316,3 mil ante 9,1 mil remoções de plantas doentes ou com risco de queda. "Para 2024, estão previstos pelo menos 231,6 mil novos plantios", pontuou. Por fim, lembra que em 29 de novembro deste ano anunciou um pacote de medidas dentro da política de arborização na cidade, que prevê: um convênio com a CPFL Paulista para ações conjuntas de poda, remoção e replantio de mudas; aumento o número de equipes que atuam na poda de árvores, que será quadruplicado; expansão do uso da análise fitossanitária das espécies; e haverá a formação de 13 equipes específicas para atuarem na educação ambiental. O que diz a CPFL A distribuidora de energia elétrica de Campinas informou que não comenta ações em andamento, mas reforçou que "segue à disposição do MPSP para os esclarecimentos necessários." VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Campinas.

FONTE: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2023/12/07/mp-entra-com-acao-contra-prefeitura-e-cpfl-para-impedir-poda-indiscriminada-de-arvores-em-campinas-entenda.ghtml


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