Caso Boate Kiss: recurso contra anulação de condenações chega ao STF

  • 03/04/2024
Em março, Superior Tribunal de Justiça enviou pedido do Ministério Público ao Supremo. MPF alega que há questões constitucionais sobre o funcionamento do júri a serem analisadas. O recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que anulou a condenação de quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (3). O caso chegou ao Supremo após a decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. Em março, o ministro concluiu que o pedido poderia ser admitido e encaminhado à Corte. O recurso propõe a discussão de temas constitucionais, como a plenitude de defesa e a soberania das decisões do júri, além do devido processo legal. O pedido ainda não foi distribuído a um relator. Caberá a este ministro, quando escolhido, tomar as primeiras providências em relação ao processo. Incêndio O incêndio na casa de shows, em janeiro de 2013, causou a morte de 242 pessoas e deixou feridas outras 636. Em dezembro de 2021, o tribunal do júri condenou Elissandro Callegaro Spohr a 22 anos e seis meses de reclusão; Mauro Londero Hoffmann, a 19 anos e seis meses; e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, ambos à pena de 18 anos. Histórico No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul invalidou o júri. Alegou quatro motivos principais: irregularidades na escolha dos jurados, inclusive com a realização de um sorteio fora do prazo previsto pelo Código de Processo Penal (CPP); realização, durante a sessão de julgamento, de uma reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados, sem a participação das defesas ou do Ministério Público; ilegalidades na elaboração dos quesitos; suposta inovação (mudança) da acusação na fase de réplica, quando isso não é mais permitido Em julgamento no ano passado, a Sexta Turma do STJ manteve a anulação da condenação do júri. Decisão de Og Fernandes Quando determinou o envio do caso ao Supremo, o ministro Og Fernandes concluiu que o posicionamento adotado pela Sexta Turma, em tese, revela possível divergência com a jurisprudência do STF. O vice-presidente do STJ também apontou que a discussão possui caráter constitucional e, portanto, deve ser levada à Suprema Corte. "O acórdão recorrido, em suma, pode se encontrar em desacordo com o entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao alcance e à aplicabilidade de certos dispositivos constitucionais, especialmente o da soberania dos vereditos", afirmou. "Assim, diante da complexidade e da relevância da matéria em exame; do caráter constitucional da discussão, relativa à possível afronta aos princípios norteadores do julgamento pelo Tribunal do Júri e à regra da publicidade das decisões judiciais; bem como considerando o cenário de aparente divergência jurisprudencial, impõe-se o juízo positivo da admissibilidade do recurso, que deve ser remetido à Supre Corte" completou.

FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/03/caso-boate-kiss-recurso-contra-anulacao-de-condenacoes-chega-ao-stf.ghtml


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